A. Responsabilidade pelo tratamento de dados e obrigatoriedade da recolha

Este aviso de privacidade tem por objetivo informá-lo das atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela UR’GENTE – Associação de Utentes de Saúde, pessoa coletiva com o NIPC e NIF 515471518 e sede na Rua Doutor Pedro Matos, nº1 2480-013 Alqueidão da Serra (doravante designada por UR’GENTE) sobre os dados pessoais fornecidos, para os fins abaixo descritos.

Salvo indicação expressa em contrário, é essencial que nos forneça os dados pessoais solicitados, a fim de processar o seu registo e fornecer-lhe os nossos produtos e serviços. Se não pudermos recolher esses dados pessoais, existe a possibilidade de sermos incapazes de processar o seu registo ou de lhe fornecer os nossos serviços. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins expressamente descritos nesta Cláusula.

Ao aceitar a presente política de privacidade, garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e atualizados. Deverá informar-nos de imediato sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais, de acordo com o procedimento previsto na secção C. Direitos do titular dos dados.

B. Finalidades das operações de tratamento de dados

Os seus dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:

1. Gestão do seu pedido de registo como associado e para ativar a sua subscrição (quota), o que requer a verificação da sua identidade e a recolha dos seus dados de contacto. Caso ocorra um incidente durante o processo de registo, poderemos contactá-lo durante os 30 dias seguintes para terminar o seu registo;

2. Fornecimento de produtos ou serviços disponibilizados gratuitamente e para gestão, manutenção e controlo da nossa relação consigo, na qual se inclui o envio de comunicações relacionadas com os objetivos da UR’GENTE, tratamento de questões e reclamações, envio de produtos e faturação de pagamentos, quando aplicável;

3. Como associado da UR’GENTE, receberá comunicações enviadas por meio eletrónico, referentes a descontos, oportunidades, vantagens negociadas. Receberá também informações relevantes enquanto utente da UCSP de Porto de Mós e informações de saúde pública que poderão contribuir para uma maior proximidade com a unidade de cuidados d saúde, contribuir para um melhor conhecimento dos seus direitos de utente e desenvolver a sua literacia em saúde. Como parte do desenvolvimento da sua missão, a UR’GENTE poderá enviar-lhe, entre outras comunicações, newsletters com informação sobre descontos e vantagens de que poderá beneficiar enquanto associado; comunicações sobre a possibilidade de adesão a iniciativas, ações e reivindicações coletivas para uma melhor defesa dos direitos dos utentes (por exemplo ações coletivas); sobre campanhas de saúde pública; campanhas de mobilização social, concursos e passatempos.

4. Realizar estudos de opinião de modo a que a UR’GENTE possa avaliar o grau de satisfação dos utentes dos serviços de saúde prestados pela UCSP de Porto de Mós em relação à prestação dos cuidados de saúde, e, face aos resultados obtidos, elaborar e publicar relatórios e artigos que sejam do interesse dos associados, em particular, e de todos os utentes, no geral.

5. Verificar a sua identidade para efeitos de prevenção da fraude.

6. Realizar inquéritos de satisfação sobre a atividade da associação. 

C. Direitos do titular dos dados

Quando tratarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Nos termos da legislação de proteção de dados em vigor, pode retirar o consentimento e os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, enviando-nos um e-mail para mail@ur-gente.org ou uma carta dirigida a UR’GENTE –  Associação de Utentes de Saúde, Rua Doutor Pedro Matos, nº1, 2480-013 Alqueidão da Serra.

Para lhe poder facultar a consulta dos seus dados pessoais, e tendo em vista evitar a entrega dos seus dados a um terceiro não autorizado, a UR’GENTE poderá exigir prova da sua identificação através da exibição do seu documento de identificação atualizado.

Pedimos-lhe que tenha também em consideração que a retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento anterior à revogação.

Se considerar que os seus direitos sobre dados pessoais foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

D. Destinatários

De acordo com os termos descritos na secção B., a UR’GENTE não cede os seus dados a terceiros.

Não obstante o disposto acima, a UR’GENTE pode vir a prestar serviços aos seus associados recorrendo a “subcontratantes” os quais poderão ter acesso aos seus dados pessoais, mas apenas procedem ao tratamento desses dados em nome e representação da UR’GENTE, sempre e só de acordo com instruções expressas que lhe sejam dadas pela UR’GENTE e em resultado do contrato celebrado entre esta última e aqueles prestadores de serviços. 

E. Prazo de conservação

Para a estrita finalidade de assegurar diligências de pré-adesão à associação, se o processo de candidatura não for concluído, os seus dados serão mantidos durante 30 dias após o início do processo, após as quais serão removidos de qualquer base de dados da responsabilidade da UR’GENTE.

Se o processo de candidatura for concluído com êxito, os seus dados pessoais serão mantidos durante toda a sua relação como associado da UR’GENTE. Uma vez terminada a mesma proceder-se-á à eliminação dos seus dados pessoais no momento em que todas as ações necessárias para administrar e concluir qualquer obrigação que permaneça entre as partes tenham sido realizadas, sendo executados nesse período todos os procedimentos administrativos necessários.